quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Correspondências Oficiais.

A Diretoria da AMNB encaminhou ao novo executivo municipal as 03(três) primeira reivindicações que foram protocoladas no dia 08 de janeiro de 2012.

Vejam trechos:

Of. 01/2013
... Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através do presente, solicitar a revisão da solicitação encaminhada ao prefeito anterior, reivindicando a ampliação do prédio do Centro Educacional Infantil Paraíso da Criança, com capacidade para dobrar o número de atendimentos, bem como implantar o Pré-escolar na mesma unidade.

                O ofício nº 06/2012, de 18 de Abril de 2012, foi protocolado na Prefeitura Municipal, juntamente com o Anexo, constando 13 folhas com 467 assinaturas.

                O Bairro Nova Brasília, Senhor Prefeito é o 4º mais populoso de nosso Município contando atualmente com 2.768 habitantes, conforme o senso IBGE 2010, com certeza já somos o terceiro, ultrapassando o Centro, que ocupava esta colocação com apenas 45 pessoas a mais.
                A necessidade de ampliação do Centro Educacional Infantil Paraíso da Criança já se encontra tardio tendo em vista o número enorme de crianças na fila de espera e a contínua expansão populacional do bairro.

                Desta forma a implantação do Pré-escolar em tempo integral também é uma necessidade prioritária para as mães que trabalham e precisam deslocar seus filhos no CEIs de bairros distantes, tais como Raizeira e São Pedro, tendo o ônus de pagar o transporte escolar..."

Of. 02/2013
... Cumprimentando-o cordialmente, vimos através do presente, solicitar a revisão de regularidade de todos os loteamentos, antigos e novos, situados no Bairro Nova Brasília, que conforme a Lei Municipal n.º 733 de 01 de março de 1990, dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação dos Bairros no perímetro Urbano de Sombrio. Situando este ao Sul com a Rua Caetano Lumertz, divisa com o Bairro São José; ao Norte, com a Rua Álvaro Silveira, com o Bairro Januária; ao oeste, delimitando com o final da área urbana do Município e a Leste com a Rodovia BR 101, divisa com o Centro da cidade.

                Nosso pleito já é bastante antigo, mas foi pelas outras administrações desconsideradas, visto que em 05 de Novembro de 2007, protocolamos junto a Prefeitura Municipal o Of. Nº 014/2007, datado de 04 de Novembro de 2007, solicitando providência quanto a investimentos de parcelamento do solo sem o devido cumprimento das exigências legais.

                Entendemos que nem os moradores e nem o erário público deva custear esse tipo de ação irresponsável ou no mínimo de má fé, uma vez que é de responsabilidade do loteador toda a infraestrutura básica para somente depois de concluída, colocar os imóveis a venda.

                Por outro lado os loteamentos antigos não foram pavimentados, não possuem rede de água potável e nem esgotamento pluvial. Além do mais não existem áreas verdes e públicas definidas ou conhecidas o que deve ser reavaliado com a mais breve urgência..."

Of. 03/2013
...Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através do presente, informá-lo e solicitar providências, quanto ao desativamento, ou seja, foi retirada da esquina da Av. Getúlio Vargas com a Av. Pref. Francisco Lumertz Júnior, neste bairro, para substituir a danificada durante o assalto ao Banco do Brasil.

                Entendemos que a empresa responsável tenha um contrato de manutenção mensal das referidas câmeras com a prefeitura municipal e assim sendo o município está pagando por uma câmera que atualmente não existe...

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012


O Conseg Sombrio fez sua última reunião do ano de 2012. A diretoria provisória agradece a presença das várias pessoas que compareceram ao quartel da Polícia Militar e espera que a partir de fevereiro do próximo ano quando for retomado o trabalho possa contar com estas pessoas e outros novos engajados pela causa, já que segurança pública se faz com a presença de todos!
Neiva Maria Vefago de Oliveira, a convite do presidente da AMNB, representará nossa instituição junto ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SOMBRIO.

Isso porque o Presidente, já é membro nato do Conselho e não poderia representar a nossa instituição. 

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

CONVOCAÇÃO

A diretoria de nossa instituição convoca a todos os seus associados e demais pessoas das comunidade, para participar de uma reunião dia 05 de dezembro de 2012, ás 20 horas, nas dependências da sua sede social.

Pauta:
1. Regularização fundiária.
2. Edital para regularização social.
3. Outros assuntos de interesse da comunidade.

Todos os sócios foram convidados via celular, nesta data, 19/11/2012.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Prestação de Serviços à Comunidade ou entidades Públicas

Associação Receberá até 04 (quatro) Prestadores de Serviço a Comunidade

Mas o que é isso?


Dentre o rol das alternativas à prisão encontra-se a Prestação de Serviços à Comunidade ou Entidades Públicas, explícita nos artigos 43, IV e 46 do CPB. Esta modalidade consiste na realização de atividades gratuitas a instituições que atende a comunidade em geral ou entidades públicas como: ONG`s, orfanatos, creches, parques, escolas, hospitais, Defensorias Públicas, Fóruns entre outros. Ela, normalmente, desenvolve-se em média de 7 horas semanais, não podendo prejudicar o prestador de serviços no seu horário habitual de trabalho e/ou atividades.
Essa alternativa a prisão não pode ser confundida com a modalidade de trabalhos forçados que é vedada pela Constituição Federal, ela é modalidade gratuita de serviços, possui tempo limitado, tem caráter retributivo e ainda devem ser consideradas as aptidões de seu beneficiário, o que é completamente diferente de trabalhos forçados, nos quais seus condenados exercem atividades penosas.
A Prestação de Serviços à Comunidade, ao contrário da medida de reclusão, permite oportunidades a seu beneficiário, pois o infrator não é privado da sua liberdade e nem deixa suas atividades habituais, ao contrário, ela valoriza-o, proporciona-lhe aprendizado, dando-lhe oportunidades por meio do trabalho ter contato com pessoas habituadas a boas condutas e normas de cidadania, oportunidades de demonstrar habilidades a serem valorizadas e aproveitadas, transformando seu beneficiário de sujeito do crime para um sujeito social consciente da cidadania, enfim, permiti-lhe acesso a serviços públicos por meio do exercício do direito de punir.
Como se vê, a Prestação de Serviços Comunitários possui um caráter ressocializador, uma vez que não remove da sociedade ou isola o autor do fato criminoso, mostra-lhe, na verdade, o seu papel junto ao exercício da cidadania ou até mesmo, dá-lhe oportunidade de trabalho, sendo detectadas aptidões profissionais e artísticas no cumprimento daquela.
Pensando ainda pelo lado da reintegração social, percebe-se também um benefício desta alternativa penal, uma vez que o fato de não ter sido preso ou não se encontrar preso, evita o estigma de “ex-presidiário”, facilitando-lhe oportunidades que são mais difíceis para pessoas egressas do sistema penitenciário a procura de sua reintegração.
Enfim, a Prestação de serviços à Comunidade é uma alternativa penal de grande valia, pois é um excelente instrumento reeducativo e socialmente útil, vez que não é o infrator retirado do convívio social e sim existe uma maior aproximação e participação da sociedade no seu processo reintegrador. 

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Documentos Oficiais

Ata de Eleição e Posse da nova diretoria já está publicada na Página, Documentos Oficiais.  A Página da Diretoria já foi igualmente atualizada.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Eleições 2012


Com 100% dos votos válidos e com a Nova Diretoria da Associação foi eleita e empoçada no dia 17 de outubro de 2012, para um mandato de 2 anos.
Após homenagear os fundadores e presidentes que passaram na direção da instituição, dois antigos sócios foram lembrados como exemplo de participação, os quais também tiveram a sua homenagem. Valcir Macarini e Manoel Cardoso (In menorium).

Os presentes acreditaram que os 37%  de abstenção deixaram de comparecer por problemas de comunicação, contudo os 63% dos sócios que compareceram foram suficientes para garantir uma eleição tranquila e folgada do ponto de vista eleitoral.

Como não houve uma segunda alternativa de chapa, todos votaram favorável a chapa 1. A nova diretoria ficou assim composta:

Presidente: Edimilson Pereira Colares
Vice presidente: Chesman Pereira Emerim Júnior
Secretária: Camila Pereira Colares
Tesoureiro: Renato Colares Machado
2ª Secretária: Henriqueta Biava
2ª Tesoureiro: Dilamar Generoso Rabelo

O Conselho Fiscal foi eleito por nome mais votado em separado, destrelando da Chapa 1, para uma melhor fiscalização das atividades, ficando assim composto:

Leoni Figueiredo de Oliveira - Titular
Neiva Maria Vefago de Oliveira - Titular
Alexandre Souza de Luca - Titular
Sidnei Maciel Silveira - Suplente


quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Primeira Chapa Inscrita

Dia 17 de outubro acontecerá a 10º Eleição da Associação de Moradores. A Primeira Chapa franqueada por Edimilson Colares, já está registrada, conforme as disposições estatutárias. Depois de um longo período afastado da presidência Edimilson volta a concorrer para o seu 5º mandato em 19 anos de associação.
A Chapa está assim composta:

Presidente: Edimilson Pereira Colares
Vice-presidente: Chesman Pereira Emerim Júnior
1ª Secretária: Camila Pereira Colares
2ª Secretária: Henriqueta Biava
1º Tesoureiro: Renato Colares Machado
2º Tesoureiro: Dilamar Generoso Rabelo.

Em seu registro a chapa deixou aberto a eleição para compor o Conselho Fiscal que é formado por 3 membros efetivos e 1 suplente que deverão ser eleito no dia do pleito.